Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é concedida aos segurados que, devido a doença ou acidente, encontram-se total e permanentemente incapacitados para o trabalho.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DO INSS
Se você está enfrentando problemas de saúde que o impedem de trabalhar, saiba que existem benefícios previdenciários que podem proporcionar segurança financeira para você e sua família.
Os principais benefícios por incapacidade são:
Aposentadoria por invalidez
(aposentadoria por incapacidade permanente)
Auxílio-doença
(auxílio por incapacidade temporária)
O que são esses benefícios?
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados que, por doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapacitados para suas atividades laborais. O INSS concede esse benefício para garantir o sustento do segurado durante o período de tratamento e recuperação.
Quais são os requisitos para receber esses benefícios?
O trabalhador deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (tempo em que mantém a cobertura previdenciária mesmo sem contribuir).
São exigidas 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de qualquer natureza, doença ocupacional ou doenças graves previstas na legislação.
O segurado deve estar incapacitado por mais de 15 dias para ter direito ao auxílio-doença. Para a aposentadoria por invalidez, a incapacidade deve ser total e permanente.
Por que contar com um advogado especialista?
O acompanhamento de um advogado previdenciário é essencial para:
Evitar indeferimentos indevidos e garantir a aprovação do benefício.
Analisar toda a documentação médica e previdenciária antes do pedido.
Interpor recursos administrativos em caso de negativa pelo INSS.
Ingressar com ação judicial quando necessário, aumentando as chances de sucesso.
Perguntas frequentes sobre os benefícios por incapacidade
Quando a carência não é exigida?
Não há exigência de 12 contribuições mensais quando a incapacidade for causada por acidente de qualquer natureza (incluindo acidente de trabalho), doenças ocupacionais e doenças graves previstas na legislação, como câncer, cardiopatias graves, esclerose múltipla, entre outras.
Quanto tempo dura o auxílio-doença?
O auxílio-doença dura enquanto persistir a incapacidade do segurado para o trabalho, sendo reavaliado pelo INSS em perícias médicas periódicas.
Como funciona a perícia médica do INSS?
A perícia médica do INSS avalia se a condição de saúde justifica o benefício. Se houver indeferimento, o segurado pode recorrer administrativamente ou ingressar com ação judicial.
Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez?
Não, em regra, o segurado não pode trabalhar enquanto recebe os benefícios por incapacidade.
É possível converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
Sim, se a incapacidade se tornar permanente, o INSS pode converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez após novas avaliações médicas.
Ficou com alguma dúvida?
O Dr. Fábio Zordan, especialista em Direito Previdenciário, possui ampla experiência na defesa dos direitos dos segurados e pode te ajudar a conquistar o benefício que você tem direito.
Experiência para te ajudar
São mais de 25 anos de experiência na área jurídica, trazendo uma combinação de conhecimento sólido e dedicação para atender às necessidades específicas de cada cliente.
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Anos de experiência
Sobre mim
Dr. Fábio Augusto Zorzi Zordan
OAB/MG 99.363
OAB/SP 304.724
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia.
Pós Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Pós Graduado em Políticas e Estratégias pelo Centro Universitário do Triângulo.
Pós Graduado em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Ensino Superior e Pesquisa.
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